quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
sábado, 10 de setembro de 2011
Ditadura Militar
Ditadura militar ou regime militar é uma forma de governo onde o poder político é efetivamente controlado por militares. Como qualquer ditadura ou regime, ela pode ser oficial ou não. Também existem formas mistas, onde o militar exerce uma influência muito forte, sem ser totalmente dominante.
O típico regime militar na América Latina era governado por um governante de alta patente, chamado de caudilho. Em alguns casos um grupo composto por vários militares, uma junta militar, assumia o poder. Em qualquer caso, o líder da junta ou o único comandante pode muitas vezes pessoalmente assumir mandato como chefe de estado.
No Oriente Médio e África, com mais frequência os governos militares passaram a ser liderado por uma única pessoa poderosa, que governam em autocracias. Líderes como Idi Amin, Sani Abacha, Muammar al-Gaddafi, e Gamal Abdel Nasser trabalhado para desenvolver um culto à personalidade e se tornou a face da nação dentro e fora dos seus países.
A maior parte dos regimes militares são formadas após um golpe de Estado derrubando o governo anterior. Um muito diferente do padrão que foi seguido por um regime político liderado por Saddam Hussein no Iraque e de Kim Il-sung no regime norte-coreano, sendo que ambos começaram como uma Estados de partido único, mas ao longo de sua existência seus dirigentes e os militares se tornaram intimamente envolvidos no governo.
Inversamente, outras regimes militares prefereriram gradualmente restaurar importantes componentes do governo civil, enquanto o alto comandante militar mantém o poder político no poder executivo. No Paquistão, os generais Muhammad Zia-ul-Haq (1977-1988) e Pervez Musharraf (1999-2008) realizaram referendos para eleger singularidades próprias ao presidente do Paquistão para termos adicionais proibida pela Constituição.
No passado, regimes militares tenham justificado o seu governo como uma forma de trazer estabilidade política para a nação ou resgatá-lo das ameaça de "perigosas ideologias", como a comunista. Na América Latina, a ameaça do comunismo foi frequentemente utilizada, enquanto que no Oriente Médio o desejo de se opôr a inimigos externos e mais tarde o fundamentalismo islâmico revelou um importante motivador para a implantação do regime. Os regimes militares tendem a apresentar-se como não-partidária, como um "neutro" partido que pode fornecer liderança provisória, em tempos de turbulências, e também tendem a retratar civis como políticos corruptos e ineficazes. Uma das características quase universal de um governo militar é a instituição da lei marcial ou um permanente estado de emergência.
Embora haja exceções, regimes militares geralmente são criticados pelo pouco zelo pelos direitos humanos e usar todos os meios necessários para silenciar os adversários políticos, que são vistos como opositores. Às vezes, o regime militar faz a abertura política de forma espontânea ou é forçado a sair por convulsões sociais, em atividade ou em risco iminente.
Regiões da América Latina, da África e o Oriente Médio foram as áreas comuns de regimes militares. Uma das razões para isso é o fato de que os militares tem frequentemente mais coesão e também estrutura institucional do que a maioria das instituições da sociedade civil.
Os regimes militares pode ser comparada com outras formas de governo. Por exemplo, na maioria dos atuais e históricos Estados comunistas, o centro do poder repousa entre civis e parte dos funcionários, e medidas de muito cuidado(como comissários políticos e freqüentes rotações) são tomadas para evitar que o militar de exercer autoridade independentemente.
Desde a década de 1990, os regimes militares tornaram-se menos comuns. Razões para isso podem incluir-se o fato de regimes militares já não tem muita legitimidade internacional, bem como o facto de muitas forças armadas vão ter governado muitas nações estão agora dispostos a não se envolver em disputas políticas. Além disso, com o anúncio da abertura política soviética(perestroika) e o posterior fim da Guerra Fria e o colapso da União Soviética, tornou mais difícil para os regimes militares obterem o apoio de países estrangeiros ou alegar, segundo alguns críticos do assunto, ameaça comunista.
Como a Guerra Fria, começou a entrar em fase terminal, no Oriente Médio, regimes como os da Síria e do Egipto, uma vez que foram governado pelo que se parecia um regime militares entraram em transição para outras formas de governo.
No mundo, desde os anos 80, 33 regimes militares deixaram o poder para governos civis.
Países que já foram governados por ditadores
Atuais países com Ditadura Militar
Presidentes
Castello Branco
Costa e Silva
Médici
Geisel
Figueiredo
Atos Institucionais
Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados cumprir.
Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares.
O governo divulgou que seu objetivo era combater a "corrupção e a subversão".
AI-1
Redigido por Francisco Campos, foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.
Determinava eleições indiretas para a presidência da República no dia 11 de abril, sendo o mandato do presidente terminado em 31 de janeiro de 1966, quando expiraria a vigência do ato.
AI-2
Com 33 artigos, o ato instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime, estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.
O Ato Complementar (AC) nº 1, também em 27 de outubro, estabeleceu as sanções a serem estabelecidas contra as pessoas com direitos políticos cassados que se manifestassem politicamente, o que passou a ser qualificado como crime.
O AC 2 estabeleceu, em 1 de novembro, disposições transitórias até serem constituídos os tribunais federais de primeira instância, enquanto o AC 3, no mesmo dia, determinava as formalidades para a aplicação da suspensão de direitos políticos e garantias constitucionais.
O AC 4, em 20 de novembro estabeleceu a nova legislação partidária, fixando os dois partidos políticos que poderiam existir: Aliança Renovadora Nacional (Arena) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
AI-3
Em 5 de fevereiro de 1966, o presidente Castelo Branco editou o Ato Institucional Número Três, ou AI-3, que estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas. Estabeleceu o calendário eleitoral, com a eleição presidencial em 3 de outubro e para o Congresso, em 15 de novembro.
Com a pressão do governo, somada às cassações de deputados estaduais, a ARENA elegeu 17 governadores. No dia 3 de outubro foi eleito o marechal Artur da Costa e Silva, ministro da Guerra de Castelo Branco, e para vice, Pedro Aleixo, deputado federal eleito pela UDN e então na Arena. O MDB se absteve de votar nas eleições em protesto.
No dia 12 de outubro foram cassados 6 deputados do MDB, entre os quais Sebastião Pais de Almeida, do antigo PSD, e Doutel de Andrade, do antigo PTB.
No dia 20 de outubro, foi editado o AC 24 estabelecendo recesso parlamentar até 22 de novembro. Em 15 de novembro foram feitas as eleições legislativas, ficando a Arena com 277 cadeiras contra 132 do (MDB).
AI-4
Editado por Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, o Ato Institucional Número Quatro, ou AI-4, convocou ao Congresso Nacional para a votação e promulgação da Constituição de 1967|Projeto de Constituição, que revogaria definitivamente a Constituição de 1946..
AI-5
Em 1968 reações mais significativas ao regime militar começaram a surgir.
O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi a contra-reação. Representou um significativo endurecimento do regime militar. Foi editado no dia 13 de dezembro, uma sexta-feira que ficou marcada para a história contemporânea brasileira. Este ato incluía a proibição de manifestações de natureza política, além de vetar o "habeas corpus" para crimes contra a segurança nacional (ou seja, crimes políticos). Entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968. O Ato Institucional Número Cinco (Ai5), concedia ao Presidente da Republica enormes poderes, tais como: fechar o Congresso Nacional; demitir, remover ou aposentar quaisquer funcionários; cassar mandatos parlamentares; suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer pessoa; decretar estado de sítio; julgamento de crimes políticos por tribunais militares, etc.
AI-6
O Ato Institucional Número Seis, ou AI-6, foi editado em 1 de fevereiro de 1969, reduziu de 16 para 11 o número de ministros do STF, sendo aposentados compulsoriamente Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira, que haviam se manifestado contra a cassação de outros ministros do tribunal. Estabeleceu também que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela justiça militar e não pelo STF.
Em 7 de fevereiro, 33 cassações, entre elas de 11 deputados da Arena. Seguiu-se nova lista no dia 16.
AI-7
O Ato Institucional Número Sete, ou AI-7, foi editado em 26 de fevereiro de 1969, suspendendo todas as eleições até novembro de 1970.
No dia 13 de março, nova lista de cassações.
AI-8
O Ato Institucional Número Oito, ou AI-8, foi editado em 24 de abril de 1969, estabelecendo que estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reformas administrativas por decreto.
AI-9
O Ato Institucional Número Nove, ou AI-9 foi editado em 25 de abril de 1969 por Costa e Silva. Seguindo a esteira dos atos institucionais anteriores, estabeleceu regras para a reforma agrária cuja doutrinação tinha cunho estritamente conservador. Este ato institucional dava poder ao presidente para delegar as atribuições para a desapropriação de imóveis rurais por interesse social, sendo-lhe privativa a declaração de zonas prioritárias. Costa e Silva estabeleceu também a indenização com títulos da dívida pública reembolsáveis por 20 anos, com correção monetária e que em caso de discussão do valor, seria aceito o valor cadastral da propriedade. Novas cassações estavam presentes no texto do ato institucional para o dia 29 de abril de 1969. Desta vez 219 professores e pesquisadores universitários foram aposentados e demitidos. Foram cassados 15 deputados, da ARENA e do MDB por terem se manifestado contra a inconstitucionalidade dos atos institucionais seguidos. Também teve direitos políticos suspensos o jornalista Antônio Calado e houve o fechamento de emissoras de rádio pelo Dentel.
AI-10
O Ato Institucional Número Dez, ou AI-10, editado em 16 de maio, determinava que as cassações e suspensões de direitos políticos com base nos outros AIs acarretariam a perda de qualquer cargo da administração direta, ou indireta, instituições de ensino e organizações consideradas de interesse nacional.
Em julho, mais de 500 pessoas foram atingidas com punições, entre elas membros do Congresso Nacional e das assembléias estaduais e municipais, jornalistas, militares, diplomatas, médicos, advogados e professores.
AI-11
O Ato Institucional Número Onze, ou AI-11, foi editado em 14 de agosto de 1969. Estabeleceu novo calendário eleitoral, Fixa a data das Eleições para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, suspensas em virtude do disposto no Artigo 7º, do AIT 7/1969, de 26 de fevereiro de 1969, bem como as eleições gerais visando a mesma finalidade, e para os Municípios em que tenha sido decretada a intervenção federal, com fundamento no artigo 3º do AIT 5/1968, de 13 de dezembro de 1968, ou cujos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito estejam vagos por outro motivo, e as estabelecidas pelo artigo 80, do DEL 411/1969, de 8 de janeiro de 1969, serão realizadas no dia 30 de novembro de 1969, extingue a justiça de paz eletiva, respeitados os mandatos dos atuais juízes de paz, até o seu término.
AI-12
No dia 26 de agosto de 1969 o presidente Costa e Silva apresentou sintomas de trombose cerebral. Com o agravamento do estado, o alto comando das forças armadas se reuniu e editou o AI-12 em 30 de agosto, estabelecendo que uma junta militar composta pelos ministros militares assumiria o poder e não o vice-presidente Pedro Aleixo, como mandava a constituição. Em cadeia de rádio e TV, a junta se pronunciou dizendo que a situação interna grave impedia a posse do vice-presidente.
Esclarece que, enquanto durar o impedimento temporário do Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, por motivo de sáude, as suas funções serão exercidas pelos Ministros da Marinha de Guerra do Exército e da Aeronáutica Militar, nos termos dos Atos Institucionais e Complementares, bem como da Constituição de 1967.
AI-13 e AI-14
No dia 4 de setembro, um grupo de oposição sequestrou o embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick e exigiu a libertação de 15 prisioneiros políticos e a divulgação de seu manifesto de repúdio à ditadura militar. No dia seguinte, a junta militar se reuniu com o general Carlos Alberto da Fontoura, chefe do SNI, os ministros José de Magalhães Pinto, das Relações Exteriores, e Luís Antônio da Gama e Silva, da Justiça, e o general Jaime Portela, chefe do Gabinete Militar da Presidência da República. Ficou decidido que o governo cederia às exigências.
Foram editados então o Ato Institucional Número Treze|AI-13, que estabelecia o "banimento do território nacional de pessoas perigosas para a segurança nacional", e o Ato Institucional Número Quatorze|AI-14 que estabelecia a modificação do artigo 150 da constituição, com a aplicação da pena de morte nos casos de "guerra externa, psicológica adversa, revolucionária ou subversiva".
No dia 9, os 15 presos libertados e exilados no México foram banidos do território nacional.
AI-15
O Ato Institucional Número Quinze, ou AI-15, foi editado no dia 9 de setembro de 1969 fixando as eleições nos municípios sob intervenção federal para 15 de novembro de 1970.
No dia 16 de setembro, a junta militar emitiu nota oficial comunicando o afastamento definitivo de Costa e Silva e a constituição de uma junta de três generais para encaminhar a questão sucessória.
No dia 27 de setembro foi publicado o Decreto-Lei nº 898 colocando em vigor uma nova Lei de Segurança Nacional, que estabelecia que todo condenado à morte seria fuzilado se em 30 dias não houvesse por parte do presidente da República a comutação da pena em prisão perpétua. Previa-se também a prisão de jornalistas que divulgassem notícias "falsas ou tendenciosas" ou fatos verídicos "truncados ou desfigurados".
Novas cassações foram feitas. Desta vez, 9 deputados federais e o senador Pedro Ludovico Teixeira.
No dia 7 de outubro, o governo anunciou que o general Emílio Garrastazu Médici, comandante do III Exército, havia sido indicado para suceder o presidente enfermo. Para vice-presidente foi indicado o almirante Rademaker.
AI-16
O Ato Institucional Número Dezesseis, ou AI-16, foi editado em 14 de outubro de 1969. Declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, marcando para o dia 25 seguinte a eleição presidencial indireta pelo Congresso Nacional, em sessão pública e por votação nominal. Fixou também o fim do mandato do presidente eleito em 15 de março de 1974, e prorrogou os mandatos das mesas da Câmara e do Senado até 31 de março de 1970.
AI-17
O Ato Institucional Número Dezessete, ou AI-17, também editado em 14 de outubro de 1969, autorizava a junta militar a colocar na reserva os militares que "tivessem atentado ou viessem a atentar, comprovadamente, contra a coesão das forças armadas". Uma forma encontrada para conter a oposição encontrada pela indicação de Médici.
Os AC-72 e 73, editados em 15 de outubro reabriram o Congresso Nacional convocando os parlamentares a se apresentarem no dia 22 de outubro.
Ditadura militar ou regime militar é uma forma de governo onde o poder político é efetivamente controlado por militares. Como qualquer ditadura ou regime, ela pode ser oficial ou não. Também existem formas mistas, onde o militar exerce uma influência muito forte, sem ser totalmente dominante.
O típico regime militar na América Latina era governado por um governante de alta patente, chamado de caudilho. Em alguns casos um grupo composto por vários militares, uma junta militar, assumia o poder. Em qualquer caso, o líder da junta ou o único comandante pode muitas vezes pessoalmente assumir mandato como chefe de estado.
No Oriente Médio e África, com mais frequência os governos militares passaram a ser liderado por uma única pessoa poderosa, que governam em autocracias. Líderes como Idi Amin, Sani Abacha, Muammar al-Gaddafi, e Gamal Abdel Nasser trabalhado para desenvolver um culto à personalidade e se tornou a face da nação dentro e fora dos seus países.
A maior parte dos regimes militares são formadas após um golpe de Estado derrubando o governo anterior. Um muito diferente do padrão que foi seguido por um regime político liderado por Saddam Hussein no Iraque e de Kim Il-sung no regime norte-coreano, sendo que ambos começaram como uma Estados de partido único, mas ao longo de sua existência seus dirigentes e os militares se tornaram intimamente envolvidos no governo.
Inversamente, outras regimes militares prefereriram gradualmente restaurar importantes componentes do governo civil, enquanto o alto comandante militar mantém o poder político no poder executivo. No Paquistão, os generais Muhammad Zia-ul-Haq (1977-1988) e Pervez Musharraf (1999-2008) realizaram referendos para eleger singularidades próprias ao presidente do Paquistão para termos adicionais proibida pela Constituição.
No passado, regimes militares tenham justificado o seu governo como uma forma de trazer estabilidade política para a nação ou resgatá-lo das ameaça de "perigosas ideologias", como a comunista. Na América Latina, a ameaça do comunismo foi frequentemente utilizada, enquanto que no Oriente Médio o desejo de se opôr a inimigos externos e mais tarde o fundamentalismo islâmico revelou um importante motivador para a implantação do regime. Os regimes militares tendem a apresentar-se como não-partidária, como um "neutro" partido que pode fornecer liderança provisória, em tempos de turbulências, e também tendem a retratar civis como políticos corruptos e ineficazes. Uma das características quase universal de um governo militar é a instituição da lei marcial ou um permanente estado de emergência.
Embora haja exceções, regimes militares geralmente são criticados pelo pouco zelo pelos direitos humanos e usar todos os meios necessários para silenciar os adversários políticos, que são vistos como opositores. Às vezes, o regime militar faz a abertura política de forma espontânea ou é forçado a sair por convulsões sociais, em atividade ou em risco iminente.
Regiões da América Latina, da África e o Oriente Médio foram as áreas comuns de regimes militares. Uma das razões para isso é o fato de que os militares tem frequentemente mais coesão e também estrutura institucional do que a maioria das instituições da sociedade civil.
Os regimes militares pode ser comparada com outras formas de governo. Por exemplo, na maioria dos atuais e históricos Estados comunistas, o centro do poder repousa entre civis e parte dos funcionários, e medidas de muito cuidado(como comissários políticos e freqüentes rotações) são tomadas para evitar que o militar de exercer autoridade independentemente.
Desde a década de 1990, os regimes militares tornaram-se menos comuns. Razões para isso podem incluir-se o fato de regimes militares já não tem muita legitimidade internacional, bem como o facto de muitas forças armadas vão ter governado muitas nações estão agora dispostos a não se envolver em disputas políticas. Além disso, com o anúncio da abertura política soviética(perestroika) e o posterior fim da Guerra Fria e o colapso da União Soviética, tornou mais difícil para os regimes militares obterem o apoio de países estrangeiros ou alegar, segundo alguns críticos do assunto, ameaça comunista.
Como a Guerra Fria, começou a entrar em fase terminal, no Oriente Médio, regimes como os da Síria e do Egipto, uma vez que foram governado pelo que se parecia um regime militares entraram em transição para outras formas de governo.
No mundo, desde os anos 80, 33 regimes militares deixaram o poder para governos civis.
Países que já foram governados por ditadores
Alemanha (1933-1945)
Argélia (1965-1994)
Argentina (1976-1983)
Áustria (1933-1938) , (1938-1945)
Bangladesh (1975-1979) , (1982-1990) e (1997)
Bolívia (1971-1985)
Brasil (1937-1945) e (1964-1985)
Burkina Faso (1966-1991)
Burundi (1966-1993)
República Centro-Africana (1966-1993) e (2003-2005)
Chile (1973-1989)
China (1916-1927 ou 1920-1922)
Colômbia (1953-1957)
Cuba (1933-1959) e (1959-presente)
República do Congo (1968-1992)
República Democrática do Congo (1965-1997)
República Dominicana (1889-1899) e (1930-1961)
El Salvador (1931-1979)
Equador (1972-1979)
Espanha (1923-1930) e (1939-1975)
Etiópia (1974-1991)
Filipinas (1972-1981)
França (1799-1814) e (1814-1815)
Guatemala (1970-1985)
Guiné (1984-1991)
Guiné Equatorial (1968-1982)
Haiti (1957-1990)
Honduras (1963-1974)
Indonésia (1967-1998)
Iraque (1958-1968)
Itália (1922-1943)
Japão (1932-1945)
Libéria (1980-1990)
Madagáscar (1972-1975)
Mauritânia (1978-1992) e (2005-2007)
México (1853-1855) e (1876-1910)
Nicarágua (1967-1979)
Níger (1974-1989) , (1996-1999) e (2010-2011)
Nigéria (1966-1979) e (1983-1999)
Panamá (1968-1989)
Paquistão (1958-1971) , (1978-1988) e (1999-2007)
Paraguai (1954-1989)
Peru (1968-1980)
Polónia (1981-1983)
Portugal (1926-1933)
Serra Leoa (1992-1996) e (1997-1998)
Somália (1969-1991; atualmente com um governo de transição)
Sudão (1958-1964, (1969-1986) e (1989-1993)
Suriname (1980-1988)
Tailândia (1938-1992) e (2006-2008)
Turquia (1960-1962) , (1971-1973) e (1980-1982)
Uganda (1962-1986)
Uruguai (1973-1984)
Venezuela (1908-1935) e (1952-1958)
Atuais países com Ditadura Militar
Coreia do Norte
Egito - Desde a Revolução Egípcia de 2011. (Antes governado por uma ditadura civil-militar)
Fiji
Myanmar
Presidentes
Castello Branco
Costa e Silva
Médici
Geisel
Figueiredo
Atos Institucionais
Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados cumprir.
Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares.
O governo divulgou que seu objetivo era combater a "corrupção e a subversão".
AI-1
Redigido por Francisco Campos, foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.
Determinava eleições indiretas para a presidência da República no dia 11 de abril, sendo o mandato do presidente terminado em 31 de janeiro de 1966, quando expiraria a vigência do ato.
AI-2
Com 33 artigos, o ato instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime, estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.
O Ato Complementar (AC) nº 1, também em 27 de outubro, estabeleceu as sanções a serem estabelecidas contra as pessoas com direitos políticos cassados que se manifestassem politicamente, o que passou a ser qualificado como crime.
O AC 2 estabeleceu, em 1 de novembro, disposições transitórias até serem constituídos os tribunais federais de primeira instância, enquanto o AC 3, no mesmo dia, determinava as formalidades para a aplicação da suspensão de direitos políticos e garantias constitucionais.
O AC 4, em 20 de novembro estabeleceu a nova legislação partidária, fixando os dois partidos políticos que poderiam existir: Aliança Renovadora Nacional (Arena) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
AI-3
Em 5 de fevereiro de 1966, o presidente Castelo Branco editou o Ato Institucional Número Três, ou AI-3, que estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas. Estabeleceu o calendário eleitoral, com a eleição presidencial em 3 de outubro e para o Congresso, em 15 de novembro.
Com a pressão do governo, somada às cassações de deputados estaduais, a ARENA elegeu 17 governadores. No dia 3 de outubro foi eleito o marechal Artur da Costa e Silva, ministro da Guerra de Castelo Branco, e para vice, Pedro Aleixo, deputado federal eleito pela UDN e então na Arena. O MDB se absteve de votar nas eleições em protesto.
No dia 12 de outubro foram cassados 6 deputados do MDB, entre os quais Sebastião Pais de Almeida, do antigo PSD, e Doutel de Andrade, do antigo PTB.
No dia 20 de outubro, foi editado o AC 24 estabelecendo recesso parlamentar até 22 de novembro. Em 15 de novembro foram feitas as eleições legislativas, ficando a Arena com 277 cadeiras contra 132 do (MDB).
AI-4
Editado por Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, o Ato Institucional Número Quatro, ou AI-4, convocou ao Congresso Nacional para a votação e promulgação da Constituição de 1967|Projeto de Constituição, que revogaria definitivamente a Constituição de 1946..
AI-5
Em 1968 reações mais significativas ao regime militar começaram a surgir.
O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi a contra-reação. Representou um significativo endurecimento do regime militar. Foi editado no dia 13 de dezembro, uma sexta-feira que ficou marcada para a história contemporânea brasileira. Este ato incluía a proibição de manifestações de natureza política, além de vetar o "habeas corpus" para crimes contra a segurança nacional (ou seja, crimes políticos). Entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968. O Ato Institucional Número Cinco (Ai5), concedia ao Presidente da Republica enormes poderes, tais como: fechar o Congresso Nacional; demitir, remover ou aposentar quaisquer funcionários; cassar mandatos parlamentares; suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer pessoa; decretar estado de sítio; julgamento de crimes políticos por tribunais militares, etc.
AI-6
O Ato Institucional Número Seis, ou AI-6, foi editado em 1 de fevereiro de 1969, reduziu de 16 para 11 o número de ministros do STF, sendo aposentados compulsoriamente Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira, que haviam se manifestado contra a cassação de outros ministros do tribunal. Estabeleceu também que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela justiça militar e não pelo STF.
Em 7 de fevereiro, 33 cassações, entre elas de 11 deputados da Arena. Seguiu-se nova lista no dia 16.
AI-7
O Ato Institucional Número Sete, ou AI-7, foi editado em 26 de fevereiro de 1969, suspendendo todas as eleições até novembro de 1970.
No dia 13 de março, nova lista de cassações.
AI-8
O Ato Institucional Número Oito, ou AI-8, foi editado em 24 de abril de 1969, estabelecendo que estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reformas administrativas por decreto.
AI-9
O Ato Institucional Número Nove, ou AI-9 foi editado em 25 de abril de 1969 por Costa e Silva. Seguindo a esteira dos atos institucionais anteriores, estabeleceu regras para a reforma agrária cuja doutrinação tinha cunho estritamente conservador. Este ato institucional dava poder ao presidente para delegar as atribuições para a desapropriação de imóveis rurais por interesse social, sendo-lhe privativa a declaração de zonas prioritárias. Costa e Silva estabeleceu também a indenização com títulos da dívida pública reembolsáveis por 20 anos, com correção monetária e que em caso de discussão do valor, seria aceito o valor cadastral da propriedade. Novas cassações estavam presentes no texto do ato institucional para o dia 29 de abril de 1969. Desta vez 219 professores e pesquisadores universitários foram aposentados e demitidos. Foram cassados 15 deputados, da ARENA e do MDB por terem se manifestado contra a inconstitucionalidade dos atos institucionais seguidos. Também teve direitos políticos suspensos o jornalista Antônio Calado e houve o fechamento de emissoras de rádio pelo Dentel.
AI-10
O Ato Institucional Número Dez, ou AI-10, editado em 16 de maio, determinava que as cassações e suspensões de direitos políticos com base nos outros AIs acarretariam a perda de qualquer cargo da administração direta, ou indireta, instituições de ensino e organizações consideradas de interesse nacional.
Em julho, mais de 500 pessoas foram atingidas com punições, entre elas membros do Congresso Nacional e das assembléias estaduais e municipais, jornalistas, militares, diplomatas, médicos, advogados e professores.
AI-11
O Ato Institucional Número Onze, ou AI-11, foi editado em 14 de agosto de 1969. Estabeleceu novo calendário eleitoral, Fixa a data das Eleições para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, suspensas em virtude do disposto no Artigo 7º, do AIT 7/1969, de 26 de fevereiro de 1969, bem como as eleições gerais visando a mesma finalidade, e para os Municípios em que tenha sido decretada a intervenção federal, com fundamento no artigo 3º do AIT 5/1968, de 13 de dezembro de 1968, ou cujos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito estejam vagos por outro motivo, e as estabelecidas pelo artigo 80, do DEL 411/1969, de 8 de janeiro de 1969, serão realizadas no dia 30 de novembro de 1969, extingue a justiça de paz eletiva, respeitados os mandatos dos atuais juízes de paz, até o seu término.
AI-12
No dia 26 de agosto de 1969 o presidente Costa e Silva apresentou sintomas de trombose cerebral. Com o agravamento do estado, o alto comando das forças armadas se reuniu e editou o AI-12 em 30 de agosto, estabelecendo que uma junta militar composta pelos ministros militares assumiria o poder e não o vice-presidente Pedro Aleixo, como mandava a constituição. Em cadeia de rádio e TV, a junta se pronunciou dizendo que a situação interna grave impedia a posse do vice-presidente.
Esclarece que, enquanto durar o impedimento temporário do Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, por motivo de sáude, as suas funções serão exercidas pelos Ministros da Marinha de Guerra do Exército e da Aeronáutica Militar, nos termos dos Atos Institucionais e Complementares, bem como da Constituição de 1967.
AI-13 e AI-14
No dia 4 de setembro, um grupo de oposição sequestrou o embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick e exigiu a libertação de 15 prisioneiros políticos e a divulgação de seu manifesto de repúdio à ditadura militar. No dia seguinte, a junta militar se reuniu com o general Carlos Alberto da Fontoura, chefe do SNI, os ministros José de Magalhães Pinto, das Relações Exteriores, e Luís Antônio da Gama e Silva, da Justiça, e o general Jaime Portela, chefe do Gabinete Militar da Presidência da República. Ficou decidido que o governo cederia às exigências.
Foram editados então o Ato Institucional Número Treze|AI-13, que estabelecia o "banimento do território nacional de pessoas perigosas para a segurança nacional", e o Ato Institucional Número Quatorze|AI-14 que estabelecia a modificação do artigo 150 da constituição, com a aplicação da pena de morte nos casos de "guerra externa, psicológica adversa, revolucionária ou subversiva".
No dia 9, os 15 presos libertados e exilados no México foram banidos do território nacional.
AI-15
O Ato Institucional Número Quinze, ou AI-15, foi editado no dia 9 de setembro de 1969 fixando as eleições nos municípios sob intervenção federal para 15 de novembro de 1970.
No dia 16 de setembro, a junta militar emitiu nota oficial comunicando o afastamento definitivo de Costa e Silva e a constituição de uma junta de três generais para encaminhar a questão sucessória.
No dia 27 de setembro foi publicado o Decreto-Lei nº 898 colocando em vigor uma nova Lei de Segurança Nacional, que estabelecia que todo condenado à morte seria fuzilado se em 30 dias não houvesse por parte do presidente da República a comutação da pena em prisão perpétua. Previa-se também a prisão de jornalistas que divulgassem notícias "falsas ou tendenciosas" ou fatos verídicos "truncados ou desfigurados".
Novas cassações foram feitas. Desta vez, 9 deputados federais e o senador Pedro Ludovico Teixeira.
No dia 7 de outubro, o governo anunciou que o general Emílio Garrastazu Médici, comandante do III Exército, havia sido indicado para suceder o presidente enfermo. Para vice-presidente foi indicado o almirante Rademaker.
AI-16
O Ato Institucional Número Dezesseis, ou AI-16, foi editado em 14 de outubro de 1969. Declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, marcando para o dia 25 seguinte a eleição presidencial indireta pelo Congresso Nacional, em sessão pública e por votação nominal. Fixou também o fim do mandato do presidente eleito em 15 de março de 1974, e prorrogou os mandatos das mesas da Câmara e do Senado até 31 de março de 1970.
AI-17
O Ato Institucional Número Dezessete, ou AI-17, também editado em 14 de outubro de 1969, autorizava a junta militar a colocar na reserva os militares que "tivessem atentado ou viessem a atentar, comprovadamente, contra a coesão das forças armadas". Uma forma encontrada para conter a oposição encontrada pela indicação de Médici.
Os AC-72 e 73, editados em 15 de outubro reabriram o Congresso Nacional convocando os parlamentares a se apresentarem no dia 22 de outubro.
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